O Despacho n.º 6948-A/2020, publicado no passado dia 6 de julho, determina a continuação da realização do controlo de temperatura nos aeroportos portugueses, e nos casos previstos no seu n.º 4, a obrigatoriedade da realização testes antes da partida para Portugal.

Nos termos do Despacho supracitado, aeroportos internacionais portugueses geridos pela ANA, S.A. (com exceção dos aeroportos da Madeira e dos Açores), continuarão a realizar o rastreio de temperatura a todos os passageiros que cheguem a Portugal.

Em casos de deteção de febre relevante (definida pela Direção-Geral da Saúde, do Ministério da Saúde), independentemente da nacionalidade, esses passageiros serão encaminhados para um espaço dedicado, onde será realizado um novo rastreio. Em casos justificados, serão sujeitos a teste molecular RT-PCR à Covid-19. Estes passageiros poderão sair do aeroporto, após disponibilização dos dados de contacto, e devem permanecer confinados nos destinos de residência, até receberem resultados de um teste negativo.

Companhias aéreas que operem a partir de origens de risco (definidas pela DGS), bem como países de língua oficial portuguesa e Estados Unidos da América, não podem embarcar, em voos para Portugal, passageiros não portugueses ou não residentes em Portugal, que não apresentem o teste RT-PCR com resultado negativo à Covid-19, realizados até 72 horas antes do voo.

Se a obrigatoriedade teste não for cumprida, os passageiros serão submetidos a teste, a expensas próprias, à chegada a Portugal. Não será autorizada entrada em Portugal sem submissão ao teste, exceto para nacionais ou residentes em Portugal.

Companhias aéreas que violem a proibição de embarque a não nacionais e não residentes em Portugal, sem teste negativo, serão objeto de coima.

O texto completo do Despacho pode ser consultado em https://dre.pt/application/file/a/137248605

  • Partilhe