Informam-se os eleitores recenseados na Junta de Freguesias de Benfica (Lisboa), de que terá lugar no dia 12 de fevereiro de 2023, na referida Junta de Freguesias, o referendo local sobre a questão “Concorda que a Junta de Freguesia de Benfica emita um parecer favorável à colocação de parquímetros nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada de Benfica?”.
Os eleitores temporariamente deslocados na área de jurisdição da Embaixada de Portugal em Pequim, que se encontrem recenseados na Junta de Freguesias de Benfica (Lisboa), poderão exercer o seu direito de voto antecipado, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2023, nas instalações da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pequim, das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00, se deslocados no dia da realização do referendo, por força das seguintes situações:
- Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
- Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal
reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
- Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;
- Eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes;
- Cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam ou acompanhem os eleitores acima mencionados;
- Outros militares, agentes de forças e serviços que exerçam funções de segurança interna nos termos da lei e bombeiros e agentes da proteção civil, por imperativo inadiável de exercício das suas funções;
- Todos os Eleitores que, por força da representação de qualquer pessoa coletiva dos setores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das atividades económicas, e, ainda, outros eleitores, por imperativo decorrente das suas funções profissionais.
Para mais informações, consulte o folheto informativo sobre as condições de exercício do voto antecipado no estrangeiro:
