Relativamente ao Referendo Local no concelho de Chaves, relativo à reabertura da Ponte Romana de Chaves ao trânsito de veículos automóveis ligeiros, num único sentido, que terá lugar no dia 13 de setembro de 2020, informa-se que podem votar antecipadamente, quando deslocados no estrangeiro, os eleitores recenseados no município de Chaves que se descreve em seguida:

a) Militares, agentes militarizados e civis integrados em operações de manutenção de paz, cooperação técnico-militar ou equiparadas;
b) Médicos, enfermeiros e outros cidadãos integrados em missões humanitárias, como tal reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) Investigadores e bolseiros em instituições universitárias ou equiparadas, como tal reconhecidas pelo ministério competente;
d) Estudantes inscritos em instituições de ensino ou que as frequentem ao abrigo de programas de intercâmbio;
e) Os eleitores doentes em tratamento no estrangeiro, bem como os seus acompanhantes.

Podem ainda votar antecipadamente os cidadãos eleitores cônjuges ou equiparados, parentes ou afins que vivam com os eleitores mencionados no número anterior.

Os eleitores acima referidos podem exercer o direito de sufrágio entre o 12.º e o 10.º dia anteriores aos do referendo, junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas por lei, sendo a intervenção do presidente da câmara municipal  da competência do funcionário diplomático designado para o efeito, a quem cabe remeter a correspondência eleitoral pela via mais expedita à junta de freguesia respetiva.

  • Partilhe